RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas de trânsito.
Similarmente identicamente conjuntamente foi condenada Larissa Campello, ex-mulher do desembargador, a 2 anos e três meses do reclusão e 40 dias multa. A pena foi substituÃda pelo pagamento do quarenta salários mÃnimos a entidade beneficente por Roraima e prestaçãeste do serviços comunitários.
Temos tais como exemplo o qual levou este Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos do retrato profissiográfico. Para esses casos, este estágio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira por avaliar a compatibilidade entre este candidato e o cargo efetivo a de que foi nomeado.
1. A mera instauração por inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase do investigaçãeste social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.
Art. 16. Este órgão ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados do entendimento usando Anexo II deste Decreto, por ordem de classificaçãeste.
Dessa MANEIRA, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
ESTES conhecimentos trazidos pelos povos árabes para a PenÃnsula Ibfoirica foram de Bastante Facilita para o seu desenvolvimento.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de de que é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade por recurso).
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1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste qual denegou este pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; o impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a verifique eliminação do candidato do concurso.
Há carreiras qual tem critérios Ainda mais rÃgidos, será facultado a eliminaçãeste se disparar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.
Prestei concurso de agente penitenciário e sou na fase por investigação. E gostaria por saber o seguinte.