Sobre Desembargador Mauro Martins

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STJ - É lícito ao credor recusar substituição de natural penhorado por outro do difícil alienação

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A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, pelo mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique cá).

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