Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, deu dura resposta dizendo que covardia é 1 advogado querer usar a OAB para defender suas causas pessoais e tua ideologia. Veja saiba como foi, clique cá.
Este diploma ou habilitação legal de modo a este exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e não na inscriçãeste para o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Este Tribunal por origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do entrada aos cargos públicos a exigência de diploma de modo a comprovar este preenchimento dos requisitos previstos no edital previamente da posse e qual à época da convocação este ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse no cargo por professor. 2. Este recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso através alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analÃtico pelo intuito por demonstrar de que os arestos confrontados partiram por situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.
O senhor deve questionar a administração do concurso qual foi o motivo por sua própria exclusãeste, os atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido de que é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade de recurso).
A defesa do Lula interpôs agravo regimental contra decisãeste do ministro Fachin, que negou trâmite à reclamaçãeste de que questiona este inÃcio da execução provisória da pena, por determinaçãeste do TRF da 4ª região.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além de duas multas de trânsito.
Não vislumbro a tua eliminação pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu tua condenação.
Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado pela prestação de Saber falsa?
A ser Nesse caso, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade o seu comentário está aqui da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rÃgidas, não possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Eliminar este candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de qual é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso).
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rÃgidas, nãeste tem este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Nenhumas ares por ineditismo, por favor. Este barulho em torno da possÃvel prisãeste do Lula Têm a possibilidade de ser justificado por vários motivos, porém nãeste se venha utilizando 1 "nunca previamente na história desse paÃs".